Em um cenário onde a energia solar cresce com competitividade e sustentabilidade, é possível perceber a necessidade do setor solar fotovoltaico em trocar informações precisas sobre o mercado. Empresas buscam clientes, mas também parceiros como forma de se estabelecer, unindo conhecimento com networking de qualidade. Foi justamente pensando no que o setor precisa, que surgiu o ABSOLAR Meeting regional, um evento híbrido com palestras, debates e área para exposições. A primeira edição, realizada dia 15 de março, em Curitiba (PR), foi um sucesso de público. Os profissionais e empresas que estiveram presentes perceberam que uma nova etapa de eventos se inicia a partir de conteúdos cada vez mais atuais e palestrantes com muitas novidades para todo o mercado. Confira abaixo o resumo executivo de tudo o que aconteceu neste dia que ficou marcado:
Abertura do evento traz informações atualizadas do setor e apresenta a assinatura do acordo entre ABSOLAR e Invest Paraná
O Presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, Ronaldo Koloszuk, abriu o evento destacando os temas que seriam abordados no dia. Uma das novidades informadas, no entanto, é a realização do ABSOLAR Meeting em outras regiões do País: 5 de abril, em Goiânia (GO), no Centro-Oeste; 28 de junho, em Manaus (AM), no Norte; e 28 de julho, em Salvador (BA), no Nordeste. Para Koloszuk, a iniciativa apresenta grandes oportunidades de networking e conhecimento, com os conteúdos apresentados pelos palestrantes.
Iasmym Jorge, Gerente Comercial do Meu Financiamento Solar, que é parceiro anfitrião do evento, comentou sobre a participação da região Sul no ranking estadual de geração própria de energia solar fotovoltaica. Três estados estão entre os 10 que mais investem: Rio Grande do Sul, em 3º lugar; Santa Catarina, em 5º lugar; e Paraná, em 6º lugar. Juntos, são responsáveis por 21% dos 9,4 GW de potência instalada de geração distribuída solar em todo o Brasil. Iasmym também falou sobre o trabalho do Meu Financiamento Solar, que, desde sua fundação, visa facilitar o financiamento para o todo o setor.
Liciany Ribeiro, Coordenadora Estadual da ABSOLAR no Paraná, deu mais detalhes sobre os dados informados por Iasmym Jorge. Os três estados da região Sul que se encontram no top 10 do ranking estadual de geração própria de energia contam com 2.075 MW instalados no País. Juntos, são responsáveis pela geração de mais de 62,2 mil empregos e 11,1 bilhões em investimentos privados. Em outubro de 2021, o Paraná estava na 5ª posição do ranking, mas em fevereiro de 2022 caiu uma posição. “Isso demonstra a necessidade de mais investimentos”, disse. De outro modo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estão acompanhando a curva de crescimento do setor.
Durante a abertura, a coordenadora da ABSOLAR também destacou a reunião realizada com a Secretaria da Fazenda no dia 14 de março sobre a manutenção da isenção do ICMS no estado do Paraná para produtos fotovoltaicos. De acordo com Liciany, os quatro anos de isenção estão chegando ao fim, o que indica a necessidade de prorrogação para manter a competitividade. A participante também comentou sobre os benefícios da adesão ao convênio Confaz, em 2018, que fez com que ocorresse a evolução da fonte solar no estado do Paraná. Liciany não deixou de lembrar sobre o programa RenovaPR, do Governo do Estado, que incentiva o uso de energia renováveis no campo, fornecendo subsídio de 5% para produtores rurais.
Em sua fala, o Presidente Executivo da ABSOLAR, Rodrigo Sauaia, comentou sobre os riscos de cobrança de IPI e ICMS sobre equipamentos e sistemas fotovoltaicos. A ABSOLAR tem atuado junto ao Governo Federal e ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para o alinhamento com a Receita Federal do Brasil (RFB) e com o Ministério da Economia. Como resposta, a associação obteve informações de que não deve haver aumento, porém, aguarda a atualização dos Convênios ICMS n° 101/1997 e nº 114/2017 e o final da greve da RFB. Entretanto, é possível que não haja tempo hábil para a atualização dos convênios ICMS dentro do prazo necessário, o que torna necessária, na visão da ABSOLAR, uma atuação jurídica para garantir a manutenção das isenções.
Sauaia também destacou a atuação do Brasil na sustentabilidade do planeta. Segundo ele, o País encontra-se em uma posição intermediária nas metas de redução dos efeitos de gases de efeito estufa. Por outro lado, o Brasil está em uma posição privilegiada em recursos naturais renováveis. A energia solar fotovoltaica é a fonte que mais gera emprego. Desde 2012, foram mais de 420 mil novos postos de trabalho gerados em todo o País. No entanto, a solar fotovoltaica centralizada ainda se encontra em 6º lugar na matriz elétrica brasileira, com 4,7 GW dos mais de 182 GW da matriz. Isso significa que a fonte é responsável por apenas 2,5%. O presidente executivo da ABSOLAR destacou que ainda há muito espaço para crescer e chegar aos 32% até 2050.
Quem também esteve presente na abertura foi o Deputado Federal Evandro Roman (Patriota-PR). Ele contou sobre a história de seu envolvimento com a fonte solar, que existe desde 2015, e a participação que teve na assinatura do Paraná ao Convênio ICMS, em 2018. Roman também destacou seu papel no histórico da Lei nº 14.300/2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. Para o deputado, com a lei, há mais estabilidade jurídica e previsibilidade. Durante sua fala, Roman também relatou as dificuldades e os bastidores em Brasília para a aprovação da lei, com incontáveis reuniões e os problemas em decorrência dos conflitos de interesses que existiam. Por fim, houve e superação das resistências e, finalmente, a aprovação da lei.
O destaque da abertura do ABSOLAR Meeting Sul ficou por conta da assinatura do acordo de cooperação entre a ABSOLAR e a Invest Paraná para expandir a fonte solar na região. A iniciativa visa atrair novos investimentos, gerar mais empregos e renda para a população, além de estimular o desenvolvimento de novas oportunidades de negócios para empreendedores. Algumas das prioridades de trabalho da parceria são identificar empreendedores do setor solar interessados em investir no estado, compartilhar informações sobre o mercado solar paranaense e avaliar tendências de negócios. Juntas, a ABSOLAR e a Invest Paraná também procuram aprimorar o ambiente regulatório e legal, reforçar o relacionamento entre o estado e o setor solar, e cooperar em eventos e ações conjuntos, dentro e fora do Brasil.
Panorama sobre a Lei nº 14.300/2022
Marcio Takata, Conselheiro da ABSOLAR, começou o Painel 1 falando sobre a evolução da geração própria de energia solar, que já ultrapassa 9,4 GW. Takata também trouxe informações sobre as alterações da Lei nº 14.300/2022, como veto presidencial ao Art. 28, que enquadra empreendimentos de minigeração distribuída como projetos prioritários de infraestrutura, possibilitando o acesso a benefícios fiscais. A ABSOLAR vem, desde então, trabalhando incessantemente com os parlamentares e lideranças na obtenção de apoio para a derrubada desse veto e as perspectivas são muito otimistas.
Ainda sobre a Lei nº 14.300/2022, Takata informou que os consumidores com protocolo até 7 de janeiro de 2023 garantem a manutenção do direito adquirido até 2045 das regras de compensação dos créditos de energia. As expansões entram na nova regra que reduz gradualmente o percentual anualmente. De acordo com o conselheiro da ABSOLAR, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicarão os critérios de valoração para as novas regras de compensação. Desta forma, é necessário aplicar a devida importância e a adequada valoração dos benefícios da fonte, contribuindo para a expansão dos projetos.
Takata ainda destacou outros pontos da lei, como a garantia de fiel cumprimento para usinas acima de 500kW e a redução da valoração na demanda contratada (TUSDg), que diminui o custo de disponibilidade, tornando os projetos mais atrativos. Durante a fala de abertura do Painel 1, ele também comentou sobre o Optante B, sendo que, com a lei, os clientes de média tensão com geração junto da carga tem assegurado seu acesso a rede, além da possibilidade de transferência da conta de energia do consumidor com geração compartilhada para o gerador fazer a gestão.
Sistema de harmonização
Ana Goes Martinez, Tax Manager – LATAM da Canadian Solar, informou que em novembro de 2021 houve a harmonização do sistema tributário, com a atualização de códigos NCMs. “Como os convênios levam em consideração esses códigos para as isenções, teve risco de haver tributação do ICMS, levando a uma insegurança jurídica nos estados, pois a interpretação dos convênios fica a critério do fiscal enquanto não houver a devida atualização”, disse. Por isso, segundo Martinez, foi necessária a atualização nos Convênios 117 e 101/1997.
A participante do Painel 1 reforçou as informações dadas na abertura do evento, indicando que a ABSOLAR buscou orientação e a Receita Federal do Brasil buscou tranquilizar a associação, informando que não deve cobrado o IPI. De acordo com Martinez, no entanto, a isenção de IPI depende da isenção do ICMS. Ela lembrou que, caso não ocorra a atualização dos Convênios ICMS n° 101/1997 e nº 114/2017, a ABSOLAR avalia a pertinência de ingressar com mandados de segurança e outras manifestações jurídicas para proteger o setor solar dos riscos de cobrança.
GDFV com microrredes: visão geral e oportunidade de mercado
Romulo Roque, CEO da Pieta.tech, destacou que, até 2050, a geração distribuída deverá ser 50% da geração total do País. De acordo com Romulo, as microrredes podem ser uma das soluções para alguns problemas técnicos, por proverem alguns benefícios como: mais estabilidade, redução de custos por perdas e investimentos em transmissão, redução de emissão de carbono, sistemas isolados ou conectados, possibilidade de prestação de serviços ancilares.
Para o CEO da Pieta.tech, ainda falta muita digitalização nas redes, o que contribui para os desafios técnicos (proteção, conversor, entre outros), econômicos (bateria, proteção, monitoramento, entre outros) e regulatórios (não tem norma brasileira). Romulo também destacou a expectativa sobre a Lei nº 14.300/2022 em possibilitar a operação com baterias e sistemas híbridos, ainda não regulamentados. Sobre as mudanças previstas no setor, o participante do Painel 1 acredita que tratam-se da adoção das novas tecnologias em armazenamento, veículo elétrico e controle de carga, além da abertura de mercado, serviços ancilares e usinas virtuais.
Inserção do armazenamento no mercado de energia
Na visão de Francisco Maiello, Diretor Comercial da Micropower Energia, a modernização do setor contribuirá para a descentralização da geração e aumentará o papel do prosumidor, abrindo espaço para o armazenamento. “O número de 11,5 milhões de possíveis clientes com a liberação do mercado livre trará novos modelos de negócio e empoderamento ao prosumidor, que passará a fazer a gestão da geração e desenvolverá o conceito de energia competitiva”, disse. Segundo Maiello, dentro da Micropower Energia foi criado o mercado Behind the Metering, que possibilita ter novos modelos de negócio – autoprodução, geração distribuída, formas alternativas, entre outros.
Panorama e tendências para financiamento
Raphael Roque, Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Financiamento da ABSOLAR, informou que o que torna um estado competitivo na energia solar fotovoltaica é a redução de imposto, programas de incentivo, insolação, número de concessionárias, acesso a financiamentos. Em sua fala de abertura do Painel 2, Roque destacou os benefícios da geração distribuída, tais como a redução de custos, a liberdade e independência e a valorização do imóvel. Atualmente, muitos sistemas estão nas residências e a maior capacidade está no comércio, no meio rural e em serviços.
Programa Paraná Energia Rural Renovável – RenovaPR
Herlon Almeida, Coordenador do RenovaPR, destacou que o objetivo do programa é aumentar a energia solar no meio rural por meio de financiamento. Paraná tem 360 mil unidades rurais produtoras que podem se beneficiar do programa. “É necessário conhecer o mercado para se preparar para atender a demanda específica rural. Quanto mais o produtor gerar, menos o contribuinte paga”, disse. Segundo Herlon, até o momento, o nicho explorado foi o filet. Agora, é necessário obter instrumentos para atender as classes rurais.
Visão do Banco Regional sobre o financiamento da GDFV na região Sul
De acordo com Thais Grandi, Gerente Adjunta de Planejamento e Novos Negócios do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o banco possui três agências, sendo uma em cada capital da região Sul. Ao todo, são 33 mil clientes, que dividem-se tanto em cooperativas como em pessoas jurídicas. Grandi também apresentou a linha de recursos nacionais e externos e explicou que, dependendo da linha de crédito, é possível financiar equipamentos nacionais e importados.
Panorama sobre a conexão elétrica da GDFV na região sul
Durante o Painel 3 do ABSOLAR Meeting Sul, Mara Schwengber, Coordenadora Estadual da ABSOLAR no Rio Grande do Sul, analisou a posição do Sul na geração própria de energia solar, com 242 mil unidades recebendo crédito. Schwengber informou que o setor rural apresenta crescimento destacado na região e destacou os benefícios da geração distribuída para a sociedade, como: economiza água das hidrelétricas, reduz o uso das térmicas, evita uso de redes de transmissão, alivia redes de distribuição e reduz perdas elétricas.
A conexão elétrica no estado do Paraná
Julio Omori, Superintendente da Copel, apresentou que, futuramente, qualquer um que gerar energia poderá prestar serviço à rede. No panorama da Copel, a microgeração corresponde a 100% e a minigeração distribuída a 93%. “Atualmente, a Copel recebe, em média, 5 mil pedidos de conexão de geração distribuída por mês e utiliza robôs para avaliação dos pedidos. A Copel é universalizada, ou seja, atende todos os consumidores – exceto áreas de restrições ambientais severas – e está fazendo a reelitrificação para tornar a rede trifásica”, disse.
Para Omori, até o final desse ano, pelo menos 1/3 das redes no Paraná serão inteligentes, o que dará condição de fazer a gestão das redes com a entrada da geração distribuída sendo remunerada para isso. A Copel está autorizando a utilização de inversores híbridos e aguarda regulamentação de armazenamento, além de atuar junto à Aneel para instalar geração solar com o objetivo de melhorar o atendimento dos consumidores em formato de ilhamento em caso de falhas.
Visão do CREA PR sobre oportunidades e desafios da conexão de geração própria solar e importância da fiscalização
Ricardo Bertoncello, Conselheiro do CREA-PR, apresentou as possibilidades e encaminhamentos que o CREA entende ser importante aos candidatos para o desenvolvimento das regiões. Neles, está incluso o tema geração solar fotovoltaica. Para o participante do Painel 3, existem alguns problemas, pois o crescimento acelerado acarreta diversos players sem conhecimento técnico, além de empresas sem registro no CREA, sem responsável técnico. Por isso, segundo Bertoncello, é cada vez mais necessária a realização de fiscalizações e apresentação de profissional habilitado a prestar esse serviço.
Mais comunicação para melhor atendimento ao consumidor
Carlos Alberto Oliveira Junior, Executivo Corporativo de Grandes Clientes da Equatorial Energia, mencionou que os processos sendo atualizados nas distribuidoras pretendem atender melhor os clientes com geração distribuída. Carlos aproveitou o momento de fala para dar dicas de como evitar problemas nas análises dos pedidos de conexão, como, por exemplo, melhorar a comunicação. Na visão do participante, há parceria e comunicação aberta para facilitar a migração para o mercado livre de energia e para conexões de geração própria de energia. Assim como Bertoncello, Carlos também demonstrou preocupação com a segurança do sistema a partir do crescimento acelerado da fonte.
